Quando falamos do processo judicial para o reconhecimento da cidadania italiana muitas dúvidas começam a aparecer… Em que consiste, qual a documentação necessária e como acompanhar o processo. Por isso a Barros & Oliveira criou esse guia rápido para em linhas gerais explicar o processo Judicial no Tribunal de Roma.

Tipos de ações judiciais

1. Descendência por linha paterna: de acordo com a Lei italiana nº 241/1990 e Decreto do Primeiro-Ministro nº 33 de 17/01/2014, o prazo legal para o reconhecimento da cidadania italiana através do Consulado Italiano é de 730 dias, ou seja, um máximo de 2 anos.

Entretanto, como é sabido que em muitos países as listas de espera nos consulados duram até mais de 10 anos, é possível entrar com uma ação judicial no Tribunal de Roma. Já existe uma extensa e bem estabelecida jurisprudência sobre este assunto e sempre tivemos sucesso. Basta enviar, antes do caso, um pedido de reconhecimento da cidadania ao consulado italiano do local de residência, por carta registrada com aviso de recebimento ou outro meio que comprove a inscrição na fila.  

2) Descendentes por linha materna: trata-se de descendentes de mulheres italianas que emigraram para o exterior e casadas com um estrangeiro ou com filhos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 (data de entrada em vigor da Constituição Italiana): nestes casos é possível ter a cidadania italiana somente apresentando um caso perante o Tribunal de Roma, uma vez que o consulado não aceita pedidos de cidadania por linha materna.

O Processo

Uma vez que a documentação esteja analisada e pronta, Barros & Oliveira representa os clientes perante o Tribunal Cível de Roma para obter o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis. Através de uma procuração ao escritório parceiro na Itália. Você não precisa ir à Itália para obter a cidadania italiana e vários requerentes podem entrar no mesmo processo e dividir as custas.

Quem pode participar do processo?

Todos os membros da família descendentes em linha reta de um mesmo antepassado italiano podem participar do processo. Exemplo: O italiano é seu avô, seu pai e os irmãos dele (todos os seus tios) são descendentes do mesmo italiano, assim como você e seus primos.

Menores: não têm custas no processo e adquirem direito automático através dos pais. Também é possível transcrever o nascimento da criança menor diretamente no consulado italiano, assim que o pai ou mãe tiver obtido o reconhecimento da cidadania. No entanto, é aconselhável que menores que tenham completado 16 anos sejam incluídos no julgamento, pois podem tornar-se maiores de idade antes do julgamento, devido à duração do próprio julgamento. Que varia de 18 a 24 meses.

Documentos necessários

1. Ascendente italiano: certidão de nascimento (ou batismo) e possivelmente casamento, bem como uma Certidão Negativa de Naturalização (CNN), certificando que o ascendente italiano nunca se naturalizou como cidadão estrangeiro.

2. Certidões de nascimento e casamento de todos os descendentes em linha reta para aqueles que tenham interposto recurso judicial.

3. Aviso de recebimento – AR – dos correios para o Consulado Italiano (somente para descendentes de linhagem paterna), o email do Consulado também é válido.

4. “Procura alle liti”, o que autoriza a representá-lo perante o Tribunal de Roma. A procuração deve seguir o modelo fornecido pelo nosso escritório. Os menores de 18 anos também devem emitir a procuração, sendo representados por seus pais. 

Todos os certificados estrangeiros devem ser traduzidos por um tradutor juramentado e autenticados de acordo com a Convenção de Haia. A Barros & Oliveira também cuida de toda a montagem do processo: busca e emissão das certidões no Brasil e na Itália, análise técnica especializada, retificações extrajudiciais e judiciais caso necessárias, tradução juramentada e apostilamento.

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Como acompanhar o processo?

Uma das vantagens do processo judicial é a sua transparência. É possível acompanhar todas as fases do processo por meio do aplicativo oficial da Giustizia Civile. Desde o protocolo do processo, a designação do juiz responsável, data da audiência e conclusão do processo.

Emissão do Passaporte

Uma vez obtida a sentença de reconhecimento da cidadania italiana, ela será transcrita no município onde nasceu o antepassado italiano. Assim que transcrita a sentença e todos os documentos de estado civil, você poderá atualizar o AIRE pedir seu passaporte ao seu Consulado.

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