O Visto D7 Portugal é mais uma das formas que possibilitam brasileiros  a viver legalmente no país europeu, especialmente os aposentados e as pessoas que vivem de renda no Brasil.

Apesar de ter ficado conhecido como o visto de aposentados para Portugal pela facilidade com que os pensionistas conseguem a sua liberação, o visto D7 para Portugal abrange uma série de outras possibilidades. 

No artigo de hoje, vamos explicar o que é o visto de residência, descobrir o que você precisa comprovar, as mudanças que ocorreram em 2020 e o passo a passo para tirar o Visto D7 para Portugal. Confira.

O que é o Visto D7 para Portugal?

O Visto D7 é uma permissão para viver em Portugal, concedida a pessoas que tenham renda própria no Brasil, podendo usá-la para se sustentar no exterior.

No Visto D7,  Portugal reconhece a possibilidade de residência para aposentados, pensionistas, detentores de rendimentos próprios e religiosos.

Isso significa que pensionistas e titulares de rendimentos, como de propriedade intelectual (como músicos ou inventores, por exemplo), aluguéis de imóveis, juros de investimentos ou lucros e dividendos  de empresas, podem aplicar para um visto de titular de rendimento.

Portanto, o visto abrange diversas possibilidades, desde que seja comprovado o preenchimento dos requisitos exigidos, incluindo o valor mínimo anual, com apresentação da documentação adequada.

O visto é previsto de forma genérica no art. 58º, nº 1 da Lei 23/2007 de 4 de Julho, está especificado no art. 24º, alíneas “b” a “e” do Decreto Regulamentar 84/2007 de 5 de Novembro.

Importante saber, que o Visto D7 para Portugal precisa ser solicitado no Brasil.

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Quem pode pedir o Visto D7?

Podem pedir o Visto de Residência D7 para Portugal:  aposentados, pensionistas, titulares de rendimentos ou que exerçam atividade religiosa no Brasil.

Cada um de seus solicitantes traz características próprias. Conheça todos eles.

Aposentados e Pensionistas

Podem solicitar o Visto D7 para morar em Portugal os aposentados e pensionistas sem limite de idade. Além disso, qualquer tipo de aposentadoria é aceita desde que esteja dentro do valor mínimo exigido pelo governo português.

A descrição desses casos está inserida na  alínea “b” do Decreto Regulamentar 84/2007 de 5 de Novembro.

Titulares de rendimentos próprios no Brasil

Os cidadãos brasileiros que vivam de rendimentos no Brasil também podem pedir o Visto D7.

São aceitos rendimentos como: aluguéis, propriedade intelectual, como direitos autorais, aplicações financeiras e lucros e dividendos de empresas. Lembrando sempre que estes devem estar dentro do limite mínimo exigido.

Estas possibilidades estão definidas nas alíneas “c” e “ d” do Decreto Regulamentar 84/2007 de 5 de Novembro.

Atividade Religiosa

Pouco se fala, mas aqueles que exercem atividade religiosa no Brasil podem ter direito a adquirir o Visto de Residência D7 para Portugal.

Entretanto, é necessário que, especificamente, sejam ministros do culto, ou que exerçam profissionalmente atividade religiosa ou então sejam membros de instituto de vida consagrada. 

Ainda assim, sua condição deve ser certificada pela comunidade religiosa a que pertencem, devidamente reconhecida pela ordem jurídica portuguesa. 

Tais aspectos estão inseridos na alínea “d” deste mesmo Decreto Regulamentar de 2007.

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Qual a duração do Visto D7 em Portugal?

Depois de inserido no passaporte, ele possui a validade de 4 meses. Neste período deve ser solicitada a Autorização de Residência em Portugal através do Serviço de Emigrantes e Fronteiras (SEF). 

Quais os requisitos para adquirir o Visto D7? 

Basicamente, o que o Governo português deseja saber é se você pretende viver legalmente em Portugal e se terá recursos para se sustentar durante a sua estadia no país.

Comprovação de rendimentos 

Para solicitar o  Visto D7 para Portugal, seja como aposentado, titular de rendimento ou religioso, os valores exigidos são os mesmos.

Para fazer jus ao pedido, deve o candidato comprovar rendimentos suficientes e disponíveis – previstos na legislação – para morar em Portugal.

Os valores a serem apresentados são os seguintes:

• 100% do Salário Mínimo vigente em Portugal para o Titular do Visto;
• 50% do Salário Mínimo vigente em Portugal para adultos a serem reagrupados;
• 30% do Salário Mínimo vigente em Portugal para menores de idade ou familiar com alguma incapacidade, a serem reagrupados.

O salário mínimo em Portugal em 2020 é 635€ mensais.

Os estrangeiros que puderem comprovar que dispõem do valor equivalente ao salário mínimo português pelo período de 12 meses poderão solicitar o visto. 

Então, quem quiser solicitar o Visto D7 precisará comprovar que dispõe desse valor multiplicado por 12, porque é necessária a comprovação pelo período mínimo de um ano. 

Preciso ter conta no banco em Portugal para o visto D7?

Sim, essa conta bancária em Portugal deverá ter o equivalente a um ano de salário mínimo português, ou seja, pelo menos 7.620 Euros (12x 635 Euros). Isso se você for sozinho.

Caso queira levar outros membros da família, segue a regra dos valores acrescidos por cada membro da família.

Continuidade da comprovação dos rendimentos do Visto D7

Depois do primeiro ano morando em Portugal, será necessário comprovar que os seus rendimentos continuam a serem repostos, de forma que você possa se sustentar pelo prazo mínimo de 1 ano em Portugal.

O Visto D7 continua valendo a pena?

Agora as pensões estrangeiras passarão a ser tributadas em Portugal e a regra da isenção para aposentados vai mudar em breve.

Mas, o Visto D7 não abrange somente pensionistas e, na realidade, há outros beneficiários que desfrutam de rendimentos no seu país de origem que não são provenientes de pensão.

Então, apesar dessa mudança aprovada, o Visto D7 continua sendo atrativo e uma boa opção para todos aqueles que possam comprovar meios de subsistência do Brasil.

Em suma, em comparação com outros países da União Europeia, Portugal tem um valor baixo de salário mínimo, o que acaba facilitando a comprovação de meios econômicos, considerando que em outros países o valor exigido para o mesmo tipo de visto costuma ser muito mais alto.