Engenheiros brasileiros: como trabalhar em Portugal?

Se você é engenheiro formado no Brasil e sente vontade de morar em Portugal e continuar atuando na área da engenharia, veja o que deve ser feito.

A primeira pergunta que muitos profissionais fazem, até mesmo de outras áreas de atuação, é sobre a validação de diploma.

No entanto, o engenheiro formado no Brasil e que possua a cédula profissional brasileira não precisa reconhecer seu diploma em Portugal. Isso graças ao Protocolo de Amizade assinado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA – Brasil) e a Ordem de Engenheiros de Portugal.

Contudo, de acordo com o Termo de Reciprocidade entre a Ordem dos Engenheiros de Portugal e do Brasil, o profissional deve apresentar a sua candidatura à admissão como membro da Ordem, através desse requerimento.

Os documentos necessários para a inscrição na Ordem dos Engenheiros de Portugal, são:

• Requerimento corretamente preenchido;
• Cópia autenticada da Cédula profissional (A autenticação pode ser feita em qualquer sede ou inspetoria dos CREA ou na Secretaria da OE, mediante apresentação do documento original);
• Cópia autenticada de passaporte (A autenticação pode ser feita em qualquer sede ou inspetoria dos CREA ou na Secretaria da OE, mediante apresentação do documento original);
• Uma fotografia a cores do requerente.

A candidatura deverá ser apresentada na Delegação Distrital, ou Seção Regional, de seu domicílio em território português. Após o pedido de candidatura, a Ordem dos Engenheiros terá um prazo estimado de 30 dias para expedir a cédula profissional portuguesa.

Entretanto, existem algumas condições impostas:

• Estar com registro ativo e adimplente no CONFEA/CREA;
• Ter cursado graduação com, no mínimo, 3600 horas no Brasil;
• Efetuar o pagamento de taxas e emolumentos da Ordem dos Engenheiros de Portugal;
• Ter morada em território português;
• Ter o NIF (Número Individual Fiscal – similar ao CPF do Brasil).

Assim, estando em conformidade com o que é exigido, o profissional não precisará ser submetido às provas de admissão da Ordem.

Posteriormente, sendo admitido como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros, o engenheiro brasileiro terá os mesmos direitos e deveres que o engenheiro português.

Importante saber que se você não tem cidadania europeia, ainda será necessário obter um visto de trabalho para, então, dar seguimento à sua entrada em território português.

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