Como reconhecer a cidadania italiana via judicial em 2023

A cidadania Judicial é uma boa opção para quem deseja ter um processo de reconhecimento de cidadania italiana mais ágil e não dispõe do tempo e empenho para fazê-la presencialmente na Itália, ou para quem apenas não gostaria de ficar anos aguardando na fila no consulado.

O processo pela via judicial leva aproximadamente 2 anos para ter a cidadania já reconhecida, podendo levar menos tempo. Há casos de conclusão entre 4 e 9 meses dependendo do tribunal de competência. Para saber mais sobre as mudanças ocorridas no processo judicial em 2022 acesse: Cidadania Italiana Via Judicial: o que mudou?

Dentro da via judicial, existem dois tipos de processos

1 – O que é a cidadania italiana via materna judicial?

Há um tempo atrás a via judicial era apenas feita na hipótese de descendentes italianos de via materna com restrição da Lei de 1948 – quando a cidadania é transmitida por uma mulher italiana casada com um estrangeiro. Porém o processo via materna nem sempre foi possível: antigamente a mulher não tinha o direito de passar aos filhos (nascidos antes de 1948) a cidadania italiana, visto que a Itália ainda era um reino apenas os homens tinham direitos civis.

Em 22 de dezembro de 1947 foi promulgada a Constituição da República, entrando em vigor no começo de 1948 que conferiu às mulheres italianas todos os direitos já conferidos aos homens, dessa forma, a partir dessa data as mulheres italianas também passavam o direito a cidadania para seus filhos.

As primeiras jurisprudências sobre o tema surgiram em 2009 quando o Tribunal Civil de Roma passou a garantir para todos os requerentes de linhagem materna o direito de reconhecer a cidadania Italiana.

2 – O que é o processo de cidadania italiana via judicial contra fila consular ?

Para essa demanda judicial o solicitante deve se inscrever no consulado de sua região de residência. A ação proposta no Tribunal de Roma é justamente para contestar a fila tão extensa arguindo o descumprimento da lei por parte do Estado Italiano, essa que prevê no máximo 730 dias para que a Administração Pública conclua o processo da cidadania do descendente italiano.

O prazo foi estabelecido pelo Decreto da Presidência dos Conselho de Ministros nº. 33 de 17/1/2014 sobre a Lei 91/92 que dispõe acerca da cidadania italiana.

O que é necessário para iniciar o processo?

De qualquer maneira, em qualquer uma das opções que você escolher, são necessários os documentos:

• Registro de Nascimento em original (Estratto dell’atto di nascita) do Dante Causa;
• Certidão negativa de naturalização (CNN);
• Certidão de nascimento em inteiro teor traduzida e apostilada;
• Certidão de casamento em inteiro teor traduzida e apostilada;
• Certidão de óbito (se houver) originais e em inteiro teor;
• Procuração judicial;
• Protocolo ou comprovante de inscrição (para processos contra as filas).
• Certidões em inteiro teor de todos da linhagem, nascimento, casamento e óbito, precisam estar traduzidas e apostiladas.

Esses documentos são os mesmos usados para processos feitos via Consulado no Brasil, a única diferença é que você também irá precisar da procuração e do protocolo. Os requerentes não precisam ir a Itália, sendo indispensável a procuração para o advogado que entenda do assunto. O processo pode ser acompanhado através do aplicativo da justiça italiana.

Conte com a Barros & Oliveira para a todas as etapas do seu processo de cidadania italiana.